Foi instituida a lei Estadual N.0835, que dispõe sobre a ocupação urbana e periurbana, reordenamento territorial uso economico e gestão ambiental das áreas de ressacas e várzeas localizadas no estado do Amapá.
Foi instituida a lei Estadual N.0835, que dispõe sobre a ocupação urbana e periurbana, reordenamento territorial uso economico e gestão ambiental das áreas de ressacas e várzeas localizadas no estado do Amapá.
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