Existem várias formas para determinar o impacto ambiental e propor alternativas de acordo com a legislação ambiental brasileira, para realizar projetos, obras e empreendimentos. Os mais importantes são:
Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) – Conjunto de procedimentos capazes de assegurar o exame dos impactos ambientais de um projeto, programa, plano ou política, e de suas alternativas. Os resultados são apresentados ao público e aos responsáveis pela tomada da decisão, para que adotem medidas de proteção do meio ambiente.
Estudos de Impacto Ambiental (EIA) – Estuda as condições atuais e faz projeções para o futuro do meio ambiente, com o projeto e sem ele. Exemplos de impactos ambientais são os efeitos da construção de uma hidrelétrica ou estrada, variações climáticas, derrame de petróleo no mar ou rio, acidente que causa vazamento de produtos tóxicos em uma determinada área, entre outros.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – Apresenta conclusões do EIA ( resultados dos estudos técnicos e científicos) para esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, que é divulgada e analisada pelos grupos sociais interessados e instituições envolvidas na tomada de decisão.
Plano de Controle Ambiental (PCA) – Reúnem, em programas específicos, ações e medidas que podem reduzir e compensar os impactos ambientais previstos pelo EIA. Realizado por equipe multidisciplinar (profissionais de diferentes áreas técnicas e cientificas), adequada às medidas que serão implementadas. (Fonte: ZEE na Amazônia Legal: Projetos e Resultados Brasília/DF – 2007)
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