A fauna silvestre é exemplo de recurso natural de potencialidade sustentável. O uso pode ser ordenado de forma racional e fundamentado nos princípios da sustentabilidade. Dessa forma estaria assegurados o rendimento econômico da exploração e também a perpetuidade das populações de animais silvestres.
A implantação desse sistema é viável, todavia, depende da organização das populações em associações ou cooperativas e da criação de normas de manejo dentro de parâmetros técnicos e legais, capazes de proteger espécies ameaçadas de extinção e conservar aquelas de interesse econômico por meio do uso controlado.
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Criada em 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605) estabelece sanções penais para aqueles que praticarem atos contra a fauna e a flora. Com isso, pretende-se inibir à caça e a pesca sem licença, o contrabando de animais, o abuso e maus tratos a animais silvestres e domésticos, a destruição de lavouras, pomares, rebanhos e florestas nativas ou plantadas, e até o condenável hábito de soltar balões ou outras práticas capazes de provocar incêndios ou gerar poluição em níveis que possam causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente. (Manual de Educação para o Consumo Sustentável)
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